title image

Resolução Alternativa de Litígios

No âmbito da norma no art. 18 da Lei no. 144/2015, de 8 de setembro, a MALOUMA STORE anuncia à sua comunidade as Entidades Alternativas de Resolução de Conflitos (Consultá-las aqui).

A MALOUMA STORE não aderiu e não está vinculada a nenhuma obrigação legal para com quaisquer Entidades Alternativas de Resolução de Litígios.

 

Em Viana do Castelo, os consumidores podem utilizar o CIAB – Centro de Informação ao Consumidor, Mediação e Arbitragem (Tribunal de Arbitragem do Consumidor):

  • Endereço: Av. Rocha Paris, nº 103, 4900-394 Viana do Castelo
  • Tel: 258 809 335
  • Fax: 258 809 389
  • E-mail: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt
  • Website: www.ciab.pt